Termos e condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (ou, simplesmente, “Termo”) regulam o modo de funcionamento e as condições aplicáveis ao uso do aplicativo Appgas (“Aplicativo”). O Aplicativo é operado por Appgas S/A., inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.844.367/0001-03, com sede na Rua Bonnard, nº 980, Bloco 05, Nível 04, Alphaville Empresarial, CEP 06.465-134, Barueri – SP (“Appgas”), devendo ser lido atentamente antes de iniciar a utilização do Aplicativo.

Ao final destes termos haverá a opção da sua manifestação no sentido de concordar (clicando no botão “ACEITO”, disponível ao final deste documento, caso não haja a concordância, basta clicar no botão que indica a recusa dos termos, sendo certo que ao recusar você reconhece que não poderá acessar ou utilizar o Aplicativo.

Uma vez aceito, estes termos e condições de usa passam a valer como contrato assinado por você, produzindo todos os efeitos a partir de então.

1. O que é o Aplicativo

O Aplicativo é uma plataforma de intermediação de venda online de vasilhames cheios de GLP com capacidade de até 90 (noventa) quilos, que proporciona a seus clientes a identificação de forma online qual (s) revendedor (s) melhor atende a sua necessidade naquele momento.

A função do Aplicativo é única e exclusivamente facilitar a conexão do cliente com o revendedor de vasilhame de GLP, desta forma, o Aplicativo não interfere e nem se responsabiliza pela relação cliente e revendedor.

2. Como funciona o Aplicativo

O Aplicativo permite ao cliente identificar qual revendedor atende melhor os seus interesses naquele dado momento, demonstrando o valor, a marca e o tempo de entrega praticado por cada revendedor em uma determinada região.

Uma vez escolhido um revendedor e realizado um pedido de fornecimento e confirmado pelo revendedor, o cliente deverá estar presente ou deixar um responsável no endereço em que solicitou um pedido de fornecimento no momento da entrega a ser feita pelo Revendedor.

O cliente poderá avaliar o atendimento do Revendedor toda vez que tiver um pedido de fornecimento de GLP Envasado finalizado como entregue, bem como, terá acesso das demais avalições que aquele Revendedor possui.

Toda a relação de compra e venda é realizada exclusivamente entre cliente e revendedor, SENDO CERTO QUE O APPGAS EM NENHUM MOMENTO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PROBLEMA QUE O USUÁRIO TENHA COM O REVENDEDOR, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO, DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO, QUALIDADE DO PRODUTO E DO ATENDIMENTO, BEM COMO QUALQUER NEGOCIAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES.

3. Forma de pagamento

O cliente poderá optar em realizar os pagamentos diretamente ao revendedor no momento da entrega (de acordo com a disponibilidade de cada revendedor) ou por meio do próprio aplicativo na modalidade: crédito, débito, pix, boleto, entre outros.

Antes de optar por uma modalidade de pagamento realizada diretamente ao Revendedor, o Cliente deve verificar a disponibilidade de aceitação da modalidade escolhida pelo Revendedor.

Os pagamentos realizados por meio do próprio Aplicativo serão processados por um prestador de serviços de processamento de pagamento.

O Cliente reconhece que as regras do processamento de pagamento estão sujeitas aos termos do prestador, as quais podem sofrer alterações a qualquer momento.

Em caso de solicitação de estorno, o cliente reconhece que a regra é que o valor seja restituído em até 60 (sessenta) dias após a aprovação na plataforma, podendo este prazo se estender a depender do banco do cliente.

Quando ocorrer o chargeback, ou seja, quando a cobrança no cartão de crédito for contestada pelo titular e o valor tenha que ser devolvido, a Appgas avaliará as informações do pedido, o motivo do cancelamento, o código da confirmação, e demais situações que se façam necessárias, para definir se o chargeback será realizado pelo Appgas ou pelo Revendedor.

Caso o cliente suspeite ou tome ciência de que seus dados foram utilizados sem a sua autorização, deverá notificar imediatamente a sua operadora de cartão de crédito e débito, sendo certo que o Appgas em nenhum momento será responsabilizado por qualquer ato doloso ou culposo praticado por terceiro.

4. Obrigações do Aplicativo

O Aplicativo se obriga a:

- manter os dados dos clientes em sigilo, sendo disponibilizados somente aqueles necessários para que o Revendedor consiga realizar a entrega do GLP Envasado;

- manter a plataforma funcionando de modo a permitir o seu objetivo fim que é a intermediação de venda online;

- disponibilizar as informações dos Revendedores necessárias para que o cliente consiga selecionar qual melhor atende aos seus interesses;

- disponibilizar um canal de atendimento ao cliente por meio de chat eletrônico ou telefone;

O Appgas não se responsabiliza por perdas e danos causados pelo mau funcionamento do aplicativo ou ainda em caso de fortuito, como inatividade de servidor, sinistros ou qualquer fato a ela inimputável.

5. Obrigações do Cliente

O cliente está obrigado a:

- ser pessoa física capaz, na forma da legislação civil, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

- manter seus dados cadastrais sempre atualizados;

- não utilizar o aplicativo de forma a obter vantagens indevidas;

- estar presente no endereço indicado por ele no momento da entrega, ou deixar um responsável para receber o produto do Revendedor;

- proceder com o pagamento do produto adquirido por meio da forma de pagamento escolhida;

- avaliar o Revendedor ao final do atendimento;

6. Propriedade Intelectual

É concedida uma licença de uso ao cliente no momento do aceite destes termos e condições de uso, a qual é limitada, intransferível e irrevogável. O cliente deve utilizar o aplicativo exclusivamente para os devidos fins expostos neste termo, não realizando qualquer ato que indique apropriação ou uso inadequado da marca ou do aplicativo, tendo ciência de que sua propriedade intelectual é exclusiva do Appgas.

O cliente reconhece que a utilização do Aplicativo em desacordo com estes termos poderá configurar crime, conforme disposto no Título III do Código Penal, no Título V da Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial, e no Capítulo V da Lei 9609/98 – Lei de Software.

7. Rescisão

O cliente poderá a qualquer momento proceder com o cancelamento de sua conta no Aplicativo, momento em que estes termos serão rescindidos, produzindo efeitos mesmo após a sua rescisão o disposto na Cláusula Sexta somente no tocante à propriedade intelectual pertencente ao Appgas.

Caso o Appgas apure uso indevido do Aplicativo pelo cliente, este terá a sua conta excluída e estes termos serão rescindidos de pleno direito sem a necessidade de qualquer notificação, interpelação ou aviso prévios.

8. Disposições Gerais

O Appgas poderá a qualquer momento alterar estes termos, bem como, atualizar o aplicativo sem aviso prévio ao cliente, contudo, caso as modificações sejam substanciais, o cliente será convidado a apresentar a sua concordância para que possa continuar a usar o aplicativo. Na hipótese de não concordar a sua conta será cancelada automaticamente.

O USUÁRIO RECONHECE QUE O APLICATIVO É UMA PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA ONLINE CUJO OBJETIVO É A APROXIMAÇÃO DO USUÁRIO E DO REVENDEDOR, SENDO CERTO QUE O APPGAS NÃO PARTICIPA DA RELAÇÃO COMERCIAL EXISTENTE ENTRE AMBOS, DESTA FORMA, EM NENHUM MOMENTO O APPGAS SERÁ RESPONSABILIZADO POR QUALQUER FATO, PERDA, PREJUÍZO OU OUTRO ASPECTO DECORRENTES DA MENCIONADA RELAÇÃO COMERCIAL.

O Appgas não será responsabilizado em nenhum momento perante o cliente por qualquer fato ou ato praticado por terceiro, inclusive, mas não se limitando, o Revendedor.

O Appgas não garante a capacidade técnica do cliente em utilizar o aplicativo, inclusive, mas não se limitando, conexão com a internet, capacidade do dispositivo móvel, entre outros.

O Appgas não se responsabiliza por perdas e danos causados pelo mau funcionamento do aplicativo, bem como, pelas hipóteses de caso de fortuito / força maior, inatividade de servidor, sinistros ou qualquer fato a ela inimputável.

O cliente declara que seus dados cadastrais são verdadeiros e completos.

O cliente responde por todo e qualquer dano ou perda que cause ao Appgas ou a terceiro em decorrência de ato, fato, ou omissão que tenham sido praticados em desacordo com os presentes termos.

O cliente declara que concorda com os termos da Política de Privacidade disponibilizada no link https://appgas.com/termos-de-uso/#politica-de-privacidade.

Caso alguma cláusula destes termos seja declarada ilegal, todas as demais continuarão em pleno vigor produzindo os seus efeitos e tendo eficácia plena.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – Capital em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.